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20 de Outubro de 2021

Fui aprovado no concurso público, mas a entrega do meu diploma está demorando por causa da pandemia. E agora?

Amanda Machado, Advogado
Publicado por Amanda Machado
há 3 meses


Cada vez mais percebemos o tamanho do estrago que a pandemia do Covid19 tem causado.

Entre suspensões e cancelamentos, muitos candidatos de concursos públicos têm tido dificuldade em organizar seus documentos para apresentação no certame.

Mas, com ou sem Coronavírus, as dicas aqui são valiosas para que nada possa prejudicar sua tão esperada posse no concurso público.

Então, vamos conversar a respeito.

NÃO SE PODE COBRAR A APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA NA INSCRIÇÃO, MAS HÁ EXCEÇÕES.

Sempre bom lembrar que o momento adequado para apresentação do diploma é na posse do concurso e não no momento da inscrição.

Porém, tem alguns tipos de certames que a inscrição é o momento adequado para apresentação da documentação exigida no edital. Como, por exemplo, para inscrição em doutorado.

Isso porque o título de mestre é requisito obrigatório para ingressar no doutorado e também por servir de comprovação de conhecimentos técnicos específicos, o que constitui um dos passos do certame.

Considerando a especificidade desse processo seletivo, é importante para aquela instituição pública tal comprovação no momento da inscrição, porque a matrícula já é a última fase. É até mesmo posterior, inclusive, da indicação de orientador (a) e escolha do projeto de pesquisa.

Por isso, apresentar o diploma somente no ato da matrícula poderia causar prejuízos ao processo, caso a comprovação desse importante requisito não seja efetivada após realização de diversas etapas do certame.

Então, se você está passando por esse tipo de seleção (pode-se dizer que é uma exceção), fique atento.

Só um detalhe importante: se você tem toda a documentação que comprova que você concluiu seu curso, mas a instituição apenas não emitiu ainda seu diploma, anote as próximas dicas.


COMO RESOLVER SOZINHO (A) NA FACULDADE?

Esse é sempre o primeiro passo. Busque saber qual forma de comunicação que a instituição indicou para realizar a cobrança do diploma e siga à risca. Se for solicitação via ligação, anote TODOS os protocolos, data e hora.

Mas, geralmente a solicitação tem sido via e-mail. Sendo assim, informe todos os dados necessários e finalize perguntando o prazo previsto para expedição do diploma e guarde todos os e-mails.

Se for necessário ajuizar uma ação, o juiz vai observar todas suas tentativas junto a Universidade e isso conta muito se essa ação for contra o órgão público não aceitar certificado de conclusão do curso aprovado pelo MEC e histórico escolar, enquanto a Universidade não expede seu diploma. O juiz costuma observar a boa-fé das partes.

MESMO ASSIM A FACULDADE NÃO ENTREGOU MEU DIPLOMA. QUAL PRÓXIMO PASSO?

Aqui o relógio está contando, então não perde tempo. Se você foi nomeado e convocado para apresentar a documentação e a faculdade está fechada em razão da pandemia ou simplesmente não responde seu contato, você pode recorrer ao judiciário.

Organize todos seus documentos, principalmente suas tentativas de contato com a Universidade e apresente ao juiz pedindo urgência.

É possível solicitar a reserva da vaga até a expedição do diploma, pode pedir a prorrogação da nomeação considerando a circunstância e consequência da pandemia ou até mesmo pedir que o órgão público para o qual você foi aprovado aceite que você seja empossado e investido no cargo apenas com o certificado de conclusão do curso aprovado pelo MEC e histórico escolar.

Esses documentos não substituem o diploma e geralmente não são aceitos para investidura do cargo, porém dadas as circunstâncias, através dele é possível alegar a veracidade da conclusão da sua escolaridade, enquanto aguarda a confecção do seu diploma.

CASO VOCÊ TENHA SIDO APROVADO EM CONCURSO PARA CARREIRA MILITAR

É possível ver em vários desses tipos de concurso a exigência da apresentação do diploma de ensino superior na matrícula de formação.

Nesse caso, o candidato ainda não integra os quadros da corporação, ele ainda é um candidato que pode ser eliminado.

É claro que vai depender do que está na legislação, mas é possível demonstrar judicialmente que o momento mais adequado para apresentação do diploma deveria ser após a finalização e aprovação do curso de formação, quando houver nomeação e posse.

E então, você já passou por uma angústia assim?

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